Band é condenada a pagar indenização milionária a Xuxa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Band a pagar uma indenização de R$ 1,1 milhão para a apresentadora Xuxa.

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A condenação é devido a exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora nua. As fotos, reproduções de um ensaio sensual feito por Xuxa há cerca de trinta anos, foram, indevidamente, transmitidas na emissora paulista.
Do total da indenização, o valor de R$ 1 milhão representa danos
materiais e R$ 100 mil, morais.

O argumento do Tribunal é “que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais. O direito de informar encontra limite no
direito de imagem de qualquer
cidadão” .

Via: rd1

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